Secretaria de Educação Especial/MEC
REVISTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ISSN 1808-8899
Ano 2 Nº 03 Dezembro/DESTAQUE 2006
Considerações contextuais e sistêmicas para a educação
inclusiva
ENTREVISTA
Contribuições do Programa Educação Inclusiva: direito à
diversidade
VEJA TAMBÉM
O direito das pessoas com defi ciencia à educação
Expediente
Ministro da Educação
Fernando Haddad
Secretário Executivo
José Henrique Paim Fernandes
Secretária de Educação Especial
Claudia Pereira Dutra
Comissão Organizadora da SEESP
Cláudia Maffi ni Griboski
Claudia Pereira Dutra
Denise de Oliveira Alves
Kátia Aparecida Marangon Barbosa
Comitê Editorial
Antônio Carlos do Nascimento Osório
Cláudio Roberto Baptista
Dulce Barros de Almeida
Elizabet Dias de Sá
Júlio Romero Ferreira
Marcos José da Silveira Mazzotta
Maria Teresa Eglér Mantoan
Marlene de Oliveira Gotti
Renata Rodrigues Maia Pinto
Rita Vieira de Figueiredo
Rosita Edler Carvalho
Soraia Napoleão Freitas
Windyz Brazão Ferreira
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Jornalistas Responsáveis
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por julgar que eles contém elementos de refl exão e debate.
Inclusão : Revista da Educação Especial / Ministério da Educação,
Secretaria de Educação Especial.v.1, n.1 (out. 2005 −). ─ Brasília:
Secretaria de Educação Especial, 2005 ─ .
ISSN 1808-8899
1. Inclusão educacional. 2. Educação especial. I. Brasil. Ministério
da Educação. Secretaria de Educação Especial.
INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Dez/2006
INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Dez/2006 3
O Ministério da Educação implementa a política
de inclusão educacional, fundamentada nos
princípios éticos do respeito aos direitos humanos,
na proposta pedagógica que propõe ensinar a todos
os alunos, valorizando as diferenças de cada um no
processo educacional e na concepção política de
construção de sistemas educacionais com escolas
abertas para todos.
Nessa perspectiva, a educação especial
envolve um amplo processo de mudanças para a
implantação de sistemas educacionais inclusivos,
revertendo as propostas convencionais de criar programas
especiais para atender, de forma segregada,
alunos com necessidades educacionais especiais
e inserindo os gestores públicos e os profi ssionais
da educação na elaboração de políticas para todos,
que contemplem a diversidade humana.
A educação inclusiva é hoje o debate mais
presente na educação do país. Nunca antes foi tão
discutido o princípio constitucional de igualdade
de condições de acesso e permanência na escola,
implicando na necessidade de reverter os velhos
conceitos de normalidade e padrões de aprendizagem,
bem como, afi rmar novos valores na escola
que contemplem a cidadania, o acesso universal e
a garantia do direito de todas as crianças, jovens e
adultos de participação nos diferentes espaços da
estrutura social.
No contexto educacional brasileiro, essa é
uma política que gera confl ito, provoca refl exão e
polêmica acerca das idéias e possíveis caminhos na
busca de um novo paradigma educacional que envolve
redefi nição da organização do sistema e do
pensamento pedagógico que fundamentam o processo
de ensino e aprendizagem.
A Revista Inclusão, da Secretaria de Educação
Especial, tem cumprido o papel de trazer artigos
e opiniões que contribuem para aquilo que é o
fundamental na vida de cada educador: pensar a
educação, refl etir o seu tempo e buscar a formação
como um processo contínuo alicerçado nos avanços
alcançados no campo da pedagogia, da sociologia,
do direito e demais áreas do conhecimento, bem
como nos saberes produzidos na experiência de
cada projeto pedagógico e de cada comunidade.
Agradecemos a contribuição de nossos colaboradores
que enriquecem a refl exão e participam
desta alternativa coletiva de transformação e
emancipação social. Assim, homenageamos, neste
espaço, ao professor Hugo Otto Beyer, da UFRGS,
defensor do projeto da educação inclusiva que, na
edição passada da revista, foi autor do artigo Educação
Inclusiva: ressignifi cando conceitos e práticas
da educação especial. Hugo, lamentavelmente foi
uma das vítimas do trágico acidente aéreo que recentemente
abalou o nosso país.
Claudia Pereira Dutra
Secretária de Educação Especial/MEC
Editorial 3
INCLUSÃO - Revista da Educação 4 Especial - Dez/2006
SUMÁRIODEZEMBRO2006
3
Editorial
• A produção textual de alunos com defi ciência mental
Rita Vieira de Figueiredo
• Inclusão escolar de alunos com defi ciência: expectativas
docentes e implicações pedagógicas
Denise de Oliveira Alves
• Uma escola para todos: refl exões sobre a prática educativa
Soraia Napoleão Freitas
• O desenvolvimento sociocultural por meio da dança, da
musicalidade e da teatralidade: uma experiência de arte
inclusão com alunos surdos - Maria Nilza Oliveira Quixaba
6
Entrevista
O desenvolvimento da
educação especial.
Contribuições do Programa
Educação Inclusiva:
direito à diversidade
Geralda Cornélia de Freitas
Teresa Cristina de H. Sousa
Gilmária R. da Cunha
Rosângela Machado
8
Destaque
Considerações
contextuais e
sistêmicas para a
educação inclusiva
Susan Stainback
26
31
37
41
INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Dez/2006 5
20
Enfoque
A presença de uma
aluna surda em uma
turma de ouvintes
- possibilidade de
(re)pensar a mesmidade
e a diferença no
cotidiano escolar
Carmen Sanches Sampaio
46
Resenhas
QUADROS, R.M. de &
SCHMIEDT, M.L.P.
Idéias para ensinar
português para alunos
surdos
RODRIGUES, David.
Atividade motora
adaptada - a alegria do
corpo
48
Informes
III Seminário Nacional de
Formação de Gestores e
Educadores
9º Congresso
Internacional de
Pesquisas de Línguas de
Sinais – TISLR9
Conferência Internacional
“Educação Inclusiva:
estamos a fazer
progressos?”
Política de Formação de
Leitores
53
Veja
Também
O Ministério
Público e a tutela
do direito das
pessoas com
defi ciência à
educação
Rebecca Monte Nunes
Bezerra
Opinião
Doa a quem doer
Claudia Werneck 56
INCLUSÃO - Revista da Educação 6 Especial - Dez/2006
O Programa Educação Inclusiva: direito à
diversidade implantado pelo MEC em 4.646
municípios brasileiros conta com 144 municípios-
pólo que atuam como multiplicadores
da formação de gestores e educadores para
a transformação do sistema educacional em
sistema educacional inclusivo. Os municípios
aderiram ao Programa assumindo o compromisso
com o desenvolvimento de ações de
formação de educadores, organização do
currículo e do espaço escolar para o atendimento
educacional especializado, realização
de parcerias e participação da família com
vistas a garantia do acesso e permanência
de todos os alunos nas classes comuns das
escolas da rede regular de ensino.
A seguir, as professoras Geralda Cornélia
de Freitas, de Betim/MG, Teresa Cristina de
Holanda Sousa e Gilmária Ribeiro da Cunha,
de Salvador/BA e Rosângela Machado, de
Florianópolis/SC, coordenadoras do Programa
Educação Inclusiva: direito à diversidade
em seus municípios, falam sobre o desenvolvimento
da educação especial na perspectiva
da educação inclusiva.
O Programa Educação Inclusiva: direito à
diversidade introduziu uma nova política
de formação de educadores para a efetivação
da educação inclusiva no país. Como
esse processo ocorreu no seu município?
Betim: A partir de 2004, Betim, municípiopólo,
com o objetivo de disseminar as políticas
públicas inclusivas, orientou a implantação
de uma sistemática de ação inclusiva
para quarenta e quatro municípios mineiros
de sua abrangência. O êxito do trabalho justifi
ca-se pela implantação e expansão dos setores
de apoio à inclusão educacional nesses
municípios de abrangência, como também no
município-pólo de Betim, com uma signifi cativa
matrícula e atendimento de 2.974 alunos
com necessidades educacionais especiais,
dentre os ensinos, infantil, fundamental e médio,
conforme Censo Escolar 2006.
Salvador: O Programa Educação Inclusiva: direito
à diversidade, através de ações voltadas
para a formação de gestores e educadores a
partir do ano de 2004, contribuiu para ampliar
e fortalecer um trabalho de inclusão que a Secretaria
Municipal da Educação e Cultura de
Salvador-Ba (SMEC), aos poucos, já vinha se
empenhando para realizar, com o apoio de
instituições parceiras. Desde 2003, a partir da
formação dos coordenadores dos municípiospólo,
realizada pelo MEC/SEESP, esse trabalho
deu um salto em qualidade e resultados.
Florianópolis: A nova política de formação
do Programa Educação Inclusiva: direito à
diversidade possibilitou preparar gestores e
educadores para serem multiplicadores dos
fundamentos e princípios da educação inclusiva
em suas redes de ensino. Principalmente
os gestores das secretarias municipais de ensino
se sentiram apoiados para implementar
ações que promovem o atendimento educacional
especializado.
O atendimento educacional especializado
foi organizado de modo complementar
ou suplementar ao processo de escolarização?
Betim: Os atendimentos oferecidos pelo
Centro de Referência e Apoio à Educação
Inclusiva -Rafael Veneroso/CRAEI-RV, são
de caráter complementar e suplementar,
tendo por objetivo o apoio às famílias, aos
professores e aos alunos com necessidades
educacionais especiais, em seu processo de
aprendizagem e inserção social. Fazem parte
destes atendimentos a utilização e viabilização
de equipamentos e materiais específi cos
para alunos com disfunção neuromotora,
ensino da Libras aos alunos surdos, ensino
do sistema Braille, utilização do Soroban,
prática de orientação e mobilidade e atividade
de vida diária para os alunos defi cientes
visuais, serviços de itinerância e orientação
às famílias.
Salvador: A oferta do atendimento educacional
especializado no município de Salvador está
organizada de modo complementar, em tur-
Entrevista
Geralda Cornélia de Freitas
Teresa Cristina de H. Sousa e Gilmária R. da Cunha
Rosângela Machado
6
INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Dez/2006 7
no oposto ao ensino regular, contando com o
apoio dos serviços especializados de doze instituições
parceiras, conveniadas à Secretaria.
Florianópolis: O Curso de Formação para
Gestores e Educadores deixou claro que o
atendimento educacional especializado é
complemento ou suplemento ao processo de
escolarização, não podendo em hipótese alguma
substituir o conhecimento escolar que
é de competência das salas de aula comuns.
Assim sendo, as redes de ensino, que participaram
do Programa, têm claro que uma das
ações a ser implementada em suas políticas
educacionais é o atendimento educacional
especializado complementar.
Comente as contribuições da formação
do Programa na construção do projeto
pedagógico das escolas para a promoção
da acessibilidade curricular, atitudinal, física
e nas comunicações.
Betim: Com a implementação do Programa,
o município de Betim teve suas ações enriquecidas
com os princípios norteadores desta
proposta, os quais objetivam a transformação
dos sistemas educacionais em sistemas
educacionais inclusivos. A partir de então,
houve um fortalecimento e ampliação da
prática inclusiva, oportunizando não somente
a sensibilização dos educadores quanto ao
trabalho com os alunos com necessidades
educacionais especiais, como também a fundamentação
teórica e aplicação prática para
o trabalho escolar com estes educandos.
Salvador: O Programa possibilitou o rompimento
de barreiras atitudinais existentes em
muitos profi ssionais e a partir daí, inúmeras
escolas da rede municipal de Salvador têm
revisitado o seu Projeto Político Pedagógico
tornando-o inclusivo e buscando revelá-lo em
sua prática. A conscientização da inclusão
como um direito à igualdade de oportunidades
ao mesmo tempo em que se respeite à
diversidade humana que está presente na
escola, tem desafi ado educadores e educadoras
na construção de um currículo que
concilie as diferenças, preserve as identidades
e, sobretudo, não negue aos alunos e
alunas a igualdade de aprender, segundo as
possibilidades de cada um.
Florianópolis: O Curso de Formação e as publicações
distribuídas para as escolas ofereceram
subsídios para a elaboração de projetos
pedagógicos fundamentados nos princípios da
educação inclusiva. Outro fator importante foi
o estudo das especifi cidades, ou seja, a formação
e as publicações permitiram conhecer
as necessidades de cada defi ciência para, então,
buscar serviços e recursos para os alunos
com defi ciência terem acesso ao currículo e
ao ambiente físico escolar. Além disso, o fato
de demonstrar possibilidades de acessibilidade
fez com que os gestores e educadores
acreditassem na inclusão escolar.
Com base nas experiências vivenciadas
por seu município, destaque as ações realizadas
para fortalecer as relações entre
a escola e família e, para a formação de
redes de apoio à inclusão escolar.
Betim: Entendemos que a relação estreita
junto às famílias favorece enormemente este
trabalho. Assim, o CRAEI-RV propõe a realização
de diversos trabalhos junto aos pais,
podendo estes acontecer individualmente ou
em pequenos grupos. Realiza periodicamente
encontros com pais que contemplam as
intervenções e orientações dos serviços de
psicologia, assistência social, fonoaudióloga,
pedagogia e fi sioterapia. Além disso, oferece
ofi cinas onde os pais têm oportunidade de
aprender trabalhos manuais que possam melhorar
a renda familiar. Conforme interesse e
necessidade, os pais também podem aprender
o Braille e a Libras, visando estreitar os
laços familiares. É interessante destacar que
os trabalhos realizados com os pais acontecem
enquanto seus fi lhos participam das intervenções
das quais necessitam.
Salvador: Podemos destacar a criação do
Núcleo Interdisciplinar de Apoio ao Professor
– NIAP, o qual tem como principal objetivo o
fortalecimento do sistema educacional inclusivo
de Salvador através do apoio interdisciplinar.
O NIAP é composto por profi ssionais
que realizam encontros sistemáticos com
professores com vistas a apoiá-los no processo
de inclusão dos alunos, através de
estratégias individuais e coletivas de acordo
com demanda do professor, do coordenador
pedagógico e do gestor da escola. O Núcleo
também promove, no âmbito da escola, discussões
acerca da necessidade de formação
de redes de apoio a partir da comunidade na
qual está inserida, incentivando gestores e
professores a buscar parcerias de apoio à inclusão,
começando pela própria família, que
neste processo também se sente apoiada.
Florianópolis: A primeira ação realizada
para fortalecer as relações entre a escola e
a família foi a orientação aos pais referente
aos seus direitos e onde eles podem recorrer
caso esses não sejam atendidos. A segunda
ação foi mostrar aos pais, principalmente, daqueles
alunos com defi ciência que nunca freqüentaram
o ensino regular, os benefícios da
inclusão escolar. As redes de apoio são formadas
constantemente, principalmente com
os profi ssionais da APAE, das escolas e instituições
especializadas e das universidades.
Serviços e saberes entre as universidades,
instituições especializadas e rede regular de
ensino, devem servir de apoio para fortalecer
a inclusão escolar.
Considerando os princípios da educação
inclusiva de direito de todos à educação
e atenção à diversidade, o que mais você
destacaria como relevante na implementação
do Programa no seu município.
Betim: Dentre as várias ações de caráter
inclusivo, realizadas no município de Betim,
destacamos o projeto Espaço Aberto à Inclusão
que tem como objetivo possibilitar um
momento em que os educadores das escolas
comuns possam compartilhar experiências,
oportunizando a construção de um fazer inclusivo,
por meio de uma formação contínua,
teórica e prática.
Salvador: Na implementação do Programa
no município de Salvador o que mais destacamos
foi a possibilidade de mobilizar todos os
gestores para uma ampla discussão no que
se refere à diversidade humana e o espaço
escolar, o diálogo entre saúde e educação,
a defi nição de papéis da escola regular e da
instituição especializada, sensibilizando-os
e transformando-os em multiplicadores de
idéias que favorecem a inclusão. Atualmente
percebemos que as escolas estão mais
“abertas” à inclusão, diminuindo a cada dia
o discurso de “não estar preparada”, pois já
compreendem que é preciso primeiro acolher
e a partir daí buscar a superação dos desafi
os e assim transformar a realidade.
Florianópolis: O que considerei de mais
relevante em meu município foi poder reunir
profi ssionais de várias redes de ensino para
discutir uma política educacional inclusiva
e contar com a contribuição de várias realidades.
São vários municípios que discutem,
hoje, a inclusão escolar e que tiveram como
ponto de partida os seminários de formação
para gestores e educadores que ajudaram
na refl exão, nos esclarecimentos e nas possibilidades
para implementação de redes de
ensino verdadeiramente inclusivas.
INCLUSÃO - Revista da Educação 8 Especial - Dez/2006
Destaque
